Direito e Liberdade |Os Limites da Liberdade Cognitiva do Jurista e a Parcialidade Inconsciente: Análise a Partir do Caso Dreyfus

 Resenha por Nicholas Merlone

Estimados(as) leitores(as)! É com grande satisfação que realizo uma breve resenha da obra Direito e Liberdade, coordenada pelo colega de PUC/SP, Luís Frederico Balsalobre Pinto, com apresentação pela Professora Doutora Márcia Cristina de Souza Alvim. Mais especificamente sobre o capítulo: Os Limites da Liberdade Cognitiva do Jurista e a Parcialidade Inconsciente: Análise a Partir do Caso Dreyfus. Elaborado pelo coordenador da obra e Maria Fernanda Balsalobre P. Cusciano.

Em síntese, o estudo específico dos autores aborda as possíveis assimetrias na valoração das provas e aplicação da Lei sob o prisma dos vínculos sociais e linguísticos, onde se inclui o aplicador da Lei, assim como quais soluções teóricas poderiam inibir tal ocorrência. Para tanto, os autores partem das bases de John Rawls e Jurgen Habermas para alinhar as possíveis soluções teóricas para o caso em pauta. Finalmente, recorrem ao caso Dreyfus como elemento empírico para expor os argumentos.

Nesse panorama, os autores inauguram as reflexões, relembrando o caso Dreyfus.

 

Lembram, assim, que no final do século XIX um imbróglio judicial modificou para sempre a trajetória política da França.

O Capitão Alfred Dreyfus de origem judaica foi condenado injustamente por alta traição, levando a uma forte comoção social contra os judeus franceses. Posteriormente, com a descoberta da inocência do Capitão, uma intensa reação ocupou as ruas da França, com a participação dos movimentos anticlerical e antimonárquico. Não custa lembrar também que o caso foi tornado eterno no texto de Émile Zola, “J’accuse” e , no Brasil, Rui Barbosa o descreveu em seu “O processo do caso Dreyfus”.

Na ocasião, o Poder Judiciário francês tinha ligação com o clero e com a monarquia. Diante do ocorrido, sofreu impacto de modo a remodelar as relações políticas da França, a partir de então. Com isso, pode-se compreender algumas constatações derivadas do caso: o antissemitismo, a fraude processual, a necessidade de publicidade dos julgamentos, a liberdade de imprensa e sua relevância, a queda da monarquia francesa, como exemplos.

Portanto, sem mais spoilers, aponto que o artigo dos autores trata, assim, da vinculação do aplicador da Lei a um particular contexto social e linguístico, e a forma como essa vinculação impacta a aplicação do Direito, assim como as hipóteses teóricas que desejam inibir esse evento.

Sendo assim, recomendo a leitura do artigo dos autores – tema de grande importância, histórico e sem perder a relevância nos dias atuais. Boa leitura! (veja aqui)

Luís Frederico Balsalobre Pinto – Advogado. Especialista em Processo Penal – Fadisp e mestrando em Direito Penal pela PUC/SP. Endereço eletrônico: luisfred20@hotmail.com

  

Maria Fernanda Balsalobre P. Cusciano – Promotora de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP.

Resenha da Obra: Lavagem de Dinheiro por meio de Obras de Arte

Lavagem de Dinheiro por meio de Obras de Arte

 Fausto De Sanctis

 

O autor, Fausto de Sanctis, em sua clássica obra, Lavagem de Dinheiro por meio de Obras de Arte, realiza um exame meticuloso de novos modos de lavagem de dinheiro, através de atividades ilícitas, em especial, abrangendo obras de arte.

Colarinhos brancos desbravaram o universo das artes como um campo eficaz e clandestino, onde se faz viável lavar altos montantes de dinheiro, em âmbito internacional.

De Sanctis afirma que, infelizmente, as autoridades não se encontram devidamente preparadas ou focadas para detectar, investigar e processar tal forma de atividade criminal.

Também, vale frisar que leis internacionais e tratados abrangendo o universo das artes têm brechas que possibilitam, de modo potencial, lavar grande montante de dinheiro.

Direcionado para este gap na literatura, a obra em pauta tem por destino e escopo, segundo o autor, um guia para estudantes, investigadores, promotores, procuradores, juízes e membros de agências governamentais e regulatórias, dedicados nos esforços para coibir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Porém, nós do Criminalista Contemporâneo, acrescentamos a esse rol não exaustivo, por que não também para advogados criminalistas? Certamente, a obra igualmente serve de rica fonte de consulta para tais profissionais, em suas atividades diárias.

De Sanctis, com clareza e objetividade e simplicidade, sem perder profundidade, traça um panorama dos métodos de lavagem de dinheiro, através da arte. Apresenta ainda casos bem específicos sobre o tema.

Em complemento, a obra do autor revela novas técnicas utilizadas pelos colarinhos brancos, amplamente negligenciadas por diversas autoridades em vários países.

O magistrado e autor se baseou na sua experiência como juiz no Brasil. E, inclusive, nos Estados Unidos, onde pesquisou sobre o assunto e realizou palestras acerca do instigante tema. Para tanto, procurando ampliar o aperfeiçoamento regulatório e institucional, com conexão ao próprio mercado de arte.

Em síntese final, resume com boas recomendações, para o aprimoramento do combate contra a lavagem de dinheiro ilícito de um modo geral, e particularmente por meio do universo das artes.