A matéria da Revista Isto É, de 28 de agosto de 2024, traz a manchete: "A Emancipação da PF".
"Cúpula do órgão prepara documento que retoma pontos da Proposta de Emenda Constitucional no. 412, estacionada na Câmara desde 2009, sugerindo maior autonomia e mandato fixo para diretor-geral."
A violência e a corrupção assolam a sociedade. É preciso, portanto, forças de segurança fortes e robustas. Desde as guardas municipais, passando pelas polícias civis e militares, até a própria polícia federal.
Os órgãos de segurança devem atuar em conjunto, de forma cooperativa, integrada e articulada, com trocas de informações e conhecimentos.
Nesse sentido, a proposta de emenda em pauta é salutar. Traz, assim, as bases de uma nova lei orgânica da PF, que, dentre outros temas, fixa mandato para os futuros comandantes e restringe a possibilidade do presidente da República de exonerá-los do cargo. Além disso, traz também regras sobre participação política dos agentes de segurança do órgão. Assim, busca tornar a PF autônoma e independente.
Os próximos passos seriam a discussão e votação no Congresso Nacional. A questão não deve ser visualizada do ponto de vista ideológico. Uma PF com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, pode de fato investigar melhor os crimes cometidos.
Tudo isso pode trazer maior transparência e publicidade, corolários da Administração Pública e viga mestra do Estado democrático de direito. Portanto, há de se pensar então em um controle externo, como o Ministério Público Federal.
Finalmente, não só a PF tem a ganhar com isso, mas também toda a sociedade e o Estado brasileiro, com o combate ao crime organizado.
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