Direito Penal do Ambiente
Luiz Regis Prado
A época histórica em que nos encontramos é impactada pela transição do Estado Individual de Direito para o Estado Social de Direito. Surgem, assim, novos riscos aos já presentes. Tais riscos são emblemas de uma sociedade de grande tecnologia, além de complexa e volátil. Nesse panorama, é inquestionável a importância dos bens jurídicos de natureza transindividual. São indispensáveis para a sobrevivência e o desenvolvimento humano e social. Daí justificar-se a intromissão do Direito Penal, de modo seletivo, com técnica certa e limitada. O direito penal como última opção do sistema jurídico.
O direito penal do ambiente se trata da área do direito penal que aborda o objeto jurídico de perfil próprio: o ambiente. Suas peculiares marcas se originam da natureza ímpar desse objeto, além das especificidades ligadas à intromissão penal nesse espaço. Sem autonomia científica, se acha abrangido aos princípios penais fundamentais, bem como às categorias penais de ordem geral.
A obra em pauta abrange justamente todo o cerne fundante da proteção penal dos bens jurídicos em questão (ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural e biossegurança), sendo redigida em termos claros, precisos e científicos. Tem por escopo amparar-se como ferramenta instrumental à interpretação e à aplicação justa e eficaz do direito penal do ambiente.
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