A arquitetura da justiça global e seus desafios contemporâneos - Um guia completo sobre a justiça penal internacional
Publicado originalmente no Jornal O DIASP (veja aqui!)
Resenha da Obra por Nicholas M. Merlone
Em tempos de guerras, conflitos internacionais e responsabilização de agentes por crimes que ultrapassam as fronteiras nacionais, o estudo do Direito Internacional Penal ganha especial relevância. É nesse cenário que se insere a 3ª edição de Direito Internacional Penal, de José Cretella Neto, publicada pela Editora Mizuno.
Realmente, em um cenário geopolítico marcado pela sofisticação do crime organizado transnacional e pela persistência de violações sistemáticas de direitos humanos, a publicação consolida-se como leitura indispensável ao preencher uma lacuna crônica na bibliografia nacional a respeito da repressão aos crimes sob a jurisdição internacional.
Advogado internacional baseado em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre, doutor e livre-docente em Direito Internacional pela mesma instituição, Cretella Neto reúne formação multidisciplinar e experiência acadêmica para abordar um campo jurídico complexo e em constante transformação. Com efeito, é também engenheiro químico pela Escola Politécnica da USP e bacharel em Física também pela USP, com Mestrado Profissional em Administração de Empresas na Alemanha e Pós-Doutorado em Direito Internacional pela Academia de Direito Internacional da Haia e também pela Faculdade de Direito de Harvard. Tem 22 livros e mais de 60 artigos jurídicos publicados.
Com linguagem direta e método didático, a obra apresenta um panorama histórico e jurídico da formação do Direito Internacional Penal e examina a atuação dos principais tribunais penais internacionais. Entre eles, destaca-se o Tribunal Penal Internacional (TPI), além dos tribunais criados para julgar crimes cometidos na ex-Iugoslávia e em Ruanda. Um dos méritos do livro está justamente em não restringir a análise às instituições.
Cretella Neto dedica atenção aos principais crimes internacionais, abordando aqueles previstos no Estatuto de Roma e também outros disciplinados por tratados internacionais. Entram nesse universo crimes como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão, além das normas derivadas das Convenções de Genebra de 1949. A proposta é oferecer ao leitor, em um único volume, uma compreensão articulada entre história, teoria jurídica, tratados internacionais e funcionamento dos tribunais penais internacionais. O resultado interessa não apenas a especialistas, mas também a estudantes, pesquisadores, advogados e profissionais que desejam compreender como a comunidade internacional procura responsabilizar indivíduos por violações consideradas especialmente graves.
A apresentação assinada pelo professor Fernando Capez reforça a importância da obra no cenário jurídico brasileiro. Mais do que um manual sobre tribunais internacionais, o livro funciona como porta de entrada para compreender uma questão central do Direito contemporâneo: até onde pode ir a responsabilidade penal quando a gravidade do crime ultrapassa os limites de um Estado? Em sua terceira edição, Direito Internacional Penal mantém-se como uma referência para quem pretende estudar a evolução da justiça penal internacional e os instrumentos jurídicos criados para enfrentar crimes que, pela sua dimensão, desafiam a própria ideia tradicional de soberania nacional. Atualizada e com enfoque que alia profundidade dogmática à aplicabilidade forense, a obra de Cretella Neto transcende o ambiente acadêmico.
Trata-se de um manual de consulta obrigatória para internacionalistas, magistrados, promotores, advogados, diplomatas e pesquisadores comprometidos com a consolidação da justiça penal global. Finalmente, a obra estuda duas dezenas de graves crimes internacionais e consiste em uma obra única sobre a matéria no Brasil, registrada em um único volume e com instrumentos jurídicos destinados à sua prevenção e repressão.
Lançamento: 19.10.2026 - das 18h às 21h | Livraria Martins Fontes - Av. Paulista, 509.
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