Criminalista Contemporâneo

Mas..., quem é afinal o Criminalista Contemporâneo?

O termo "criminalista contemporâneo" refere-se ao profissional do Direito Penal e Processual Penal que atua nos desafios do século XXI. Esses especialistas operam sob um novo modelo de justiça penal consensual, lidando fortemente com criminalidade econômica, compliance, crimes cibernéticos e novas tecnologias de investigação.

Principais Atuações e Características

A advocacia criminal contemporânea vai muito além do contencioso clássico, exigindo multidisciplinaridade:

• Direito Penal Empresarial: Atuação voltada a fraudes corporativas, crimes tributários e lavagem de capitais.
• Compliance e Governança: Auxílio preventivo a empresas para evitar responsabilização penal de pessoas jurídicas.
• Justiça Negocial: Domínio prático de institutos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e a colaboração premiada.
• Crimes Cibernéticos: Defesa e acusação envolvendo fraudes digitais, criptoativos e violação de dados.

Por sua vez, a advocacia digital criminal (ligada à noção do criminalista contemporâneo) é a vertente do Direito Penal especializada em crimes cibernéticos, fraudes online e na proteção ou defesa de pessoas físicas e jurídicas no ambiente virtual. 

Principais Crimes de Atuação

Os profissionais dessa área atuam tanto na defesa de acusados quanto na representação de vítimas dos seguintes delitos:

• Fraudes Financeiras: Golpes envolvendo transações via Pix, boletos falsos e fraudes com criptoativos.
• Invasão de Dispositivos: Acesso não autorizado a celulares, computadores ou redes sociais para roubo de dados ou extorsão.
• Crimes contra a Honra: Casos de calúnia, injúria, difamação, stalking e cyberbullying praticados na internet.
• Vazamento de Imagens: Compartilhamento não consentido de fotos ou vídeos íntimos e extorsões sexuais.
• Uso Indevido de Inteligência Artificial: Fraudes de identidade utilizando manipulação de voz, imagem (deepfakes) e crimes sexuais com IA.

Legislação Fundamental Aplicada

O arcabouço jurídico baseia-se no Código Penal Brasileiro e em leis específicas de tecnologia, tais como:

• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): Regula os direitos e deveres no uso da rede no Brasil.
• Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012): Criminaliza a invasão de dispositivos informáticos alheios.
• Lei do Estelionato Digital (Lei nº 14.155/2021): Endureceu as penas para fraudes cometidas no ambiente virtual.
• LGPD (Lei nº 13.709/2018): Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada em casos de vazamento de informações.