Por Dr. Marco Antonio Azkoul
O Papel dos Prefeitos na Segurança Pública : "A verdadeira Segurança é Preventiva (Policia de Segurança). Não se separa Prevenção de Investigação nem Polícia de Justiça. O Comandante Supremo da Guarda Civil Metropolitana é o Prefeito da Cidade.
Aliás com base em decisões do Supremo Tribunal, acolhendo ADPF 995, a Reclamação 61.542 GOIÁS e a ADI 5780 e outros. É dizer, as guardas municipais foram equiparadas às demais polícias, consolidando seu status como órgãos de segurança pública, 28 de mar. de 2024.
Assim, desse modo alternativo, o Prefeito pode unir os órgãos de segurança e as suas funções complementares para efetividade dos essenciais serviços de Polícia Preventiva especializada, Administrativa e Polícia Judiciária, cujas atribuições são das Autoridades Policiais , os Delegados de Polícia Civil, ( magistrados na Segurança, que fazem a cabloca as funções no Brasil do Juizado de Instrução Europeu no exercício de Polícia Judiciária e das apurações das infrações penais).
Com isso a Polícia Civil terá restaurado o seu braço ostensivo e auxiliar, como outrora era feita pela saudosa e nobre Guarda Civil do Estado, considerada a Scotland Yard Bandeirantes, para a maior eficácia material e social da Segurança Pública, que todos são carentes.
Lembrando de que tudo se evolui na vida, mas quando o assunto é Segurança, regredindo dos primórdios, mesmo com toda tecnologia. Com referência da inteligência, aliada à Prevenção, Educação e Repressão das infrações, devemos utilizar a Nuvem de Internet de modo integrado para a consecução dos fins com mais eficácia, pois o crime não tem fronteiras.
Minimiza-se os esforços e maximiza-se os resultados para a incolumidade das pessoas, pois a tutela do ser humano é a fonte e os fins do Direito. Repara bem tem municípios no interior, cuja Prefeitura disponibiliza os seus funcionários e material para trabalhar nas Delegacias, caso contrário elas não teriam como funcionar de verdade.
No interior tem funcionários da prefeitura que exercem funções nas Delegacias para fazer RGs pelo convênio existente com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O RG é o principal documento para o direito à cidadania... Exemplos não faltam, uma vez que com a união temos a vida e com a divisão resta o atraso e o descalabro . Ninguém mora no Estado, todos moram nos municípios, vilas ou cidades. O tema não se esgota nesta breve síntese."
Marco Antonio Azkoul
Mestre, Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal , Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Jornalista.
Fale com o autor: marcoantoioazkoul@gmail.com
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