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quarta-feira, 16 de julho de 2025

Segurança Pública: articulação, integração e humanização como estratégia nacional

Por Nicholas Maciel Merlone

Publicado originalmente no Jornal O DIASP (leia aqui)

A crise da segurança pública no Brasil não é apenas um problema de violência, mas de desarticulação institucional. Enquanto a população clama por proteção, as forças responsáveis pela segurança — Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Federal — operam, muitas vezes, de forma isolada, com pouca comunicação e sem um plano tático integrado. O resultado é um sistema fragmentado, ineficiente e, por vezes, violento.

A solução passa pela construção de um verdadeiro SUS da segurança pública — um sistema nacional articulado, com base em diretrizes comuns, divisão racional de responsabilidades e atuação conjunta. Assim como o Sistema Único de Saúde, a segurança precisa funcionar em rede, com cooperação entre União, Estados e Municípios, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

É urgente abandonar a lógica de confronto puro e simples. Humanizar a segurança não é ser conivente com o crime, mas reconhecer que repressão sem inteligência gera mais violência. A polícia precisa ser treinada para proteger, não apenas para reagir. Programas de formação continuada, com foco em direitos humanos, resolução de conflitos e atuação preventiva, são indispensáveis.

A integração tática entre as polícias e guardas civis deve ser acompanhada de sistemas unificados de informação, planejamento conjunto de operações e troca eficiente de dados. A Polícia Federal pode assumir papel de liderança estratégica, com expertise em inteligência, tecnologia e crimes interestaduais, auxiliando os entes locais.

Cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública liderar esse redesenho institucional. É preciso repensar políticas públicas com base em evidências, promover o uso racional de recursos, fortalecer as ouvidorias externas e criar metas de desempenho voltadas não apenas para prisões e apreensões, mas para a redução efetiva da violência.

A crítica que se impõe é a da omissão planejada. Temos orçamento, temos estrutura, temos pessoal. Falta vontade política e compromisso com um modelo de segurança que proteja sem segregar, que combata o crime sem criminalizar a pobreza. É preciso investir em segurança, capacitar os seus profissionais, com remuneração digna e planos de carreiras atrativos. Nas provas de admissão (concursos públicos), ao invés de focar nos exercícios físicos, por que não na matemática financeira e contabilidade, para combater o crime organizado?

Finalmente, Segurança Pública não se faz apenas com armas, mas com inteligência, humanidade, empatia, articulação e integração. O Brasil não pode mais esperar. É hora de um pacto real pela vida.


quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Segurança Pública problemas e soluções para o Brasil e o Mundo: O Papel dos Prefeitos

Por Dr. Marco Antonio Azkoul

O Papel dos Prefeitos na Segurança Pública : "A verdadeira Segurança é Preventiva (Policia de Segurança). Não se separa Prevenção de Investigação nem Polícia de Justiça. O Comandante Supremo da Guarda Civil Metropolitana é o Prefeito da Cidade. 

Aliás com base em decisões do Supremo Tribunal, acolhendo ADPF 995, a Reclamação 61.542 GOIÁS e a ADI 5780 e outros. É dizer, as guardas municipais foram equiparadas às demais polícias, consolidando seu status como órgãos de segurança pública, 28 de mar. de 2024. 

Outrossim, somente os Prefeitos podem colocar à GCM a  disposição direta dos Titulares da Segurança Pública, os Delegados de Polícia, cujo seu  efetivo está cada vez mais sucateado no Estado de São Paulo , ou mesmo a disposição dos Magistrados do Tribunal de Justiça.  

Assim, desse modo alternativo, o Prefeito pode unir os órgãos de segurança e as suas funções complementares para efetividade dos essenciais serviços de Polícia Preventiva especializada,  Administrativa e Polícia Judiciária, cujas atribuições são das Autoridades Policiais , os Delegados de Polícia Civil, ( magistrados na Segurança, que fazem a cabloca as funções no Brasil do Juizado de Instrução  Europeu no exercício de Polícia Judiciária e das apurações das infrações penais).

Com isso a Polícia Civil terá restaurado o seu braço ostensivo e auxiliar, como outrora era feita pela  saudosa e nobre Guarda Civil do Estado, considerada a Scotland Yard Bandeirantes, para a maior eficácia material e social da Segurança Pública, que todos são carentes. 

Lembrando de que tudo se evolui na vida, mas quando o assunto é Segurança, regredindo dos primórdios, mesmo com toda tecnologia. Com referência da inteligência, aliada à  Prevenção, Educação e Repressão das infrações, devemos utilizar a  Nuvem de Internet de modo integrado para a consecução dos fins com mais eficácia, pois o crime não tem fronteiras.  

Minimiza-se os esforços e maximiza-se os resultados para a incolumidade das pessoas, pois a tutela do ser humano é a fonte e os fins do Direito. Repara bem tem municípios no interior, cuja Prefeitura disponibiliza os seus funcionários e material  para trabalhar nas Delegacias, caso contrário elas não teriam como funcionar de verdade.

No interior tem funcionários da prefeitura que exercem funções nas Delegacias para fazer RGs pelo convênio existente com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O RG é o principal documento para o direito à cidadania... Exemplos não faltam, uma vez que com a união temos a vida e com a divisão resta o atraso e o descalabro . Ninguém mora no Estado, todos moram nos municípios, vilas ou cidades. O tema não se esgota nesta breve síntese."

Marco Antonio Azkoul

Mestre,  Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Pós-doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal , Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Jornalista. 

Fale com o autor: marcoantoioazkoul@gmail.com 


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