Resenha | Leandro Sarcedo - Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica

Leandro Sarcedo é doutor (2015) e mestre (2010) em Direito Penal pela USP, especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha, (2011) e graduado pela Faculdade de Direito da USP (1997). Conselheiro Secional e Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP (2016-2018). Advogado criminal em São Paulo.

Seu trabalho, Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa, é produto de sua tese de doutoramento pela USP, obtida com distinção, trazendo "um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito Penal Econômico".

Adiante, trazemos algumas rápidas reflexões sobre seu conteúdo.

A atividade econômico-financeira, atualmente, encontra-se muito globalizada, com operações extremamente interconectadas em todo o mundo.

Igualmente, os impactos da crise de 2008 dos EUA continuam afetando todo o planeta.

Nestes ventos, assume relevância o papel regulatório que os Estados devem desempenhar sobre a atividade econômico-financeira. Nos mesmos rumos, os particulares devem cooperar com os Estados na prevenção e repressão de ilícitos.

Neste cenário, cresce a importância de que é preciso haver nas empresas, estruturas para cumprir os deveres legais a respeito das atividades econômicas/financeiras.

Além disso, importa a fiscalização e o controle para se impedir atuações em direções opostas, num sistema que tenha como meta maior realizar a gestão do risco empresarial. Tais estruturas são conhecidas como estruturas de compliance.

Nesta moldura, se revigora a função que o direito penal adquire na sociedade contemporânea, privilegiando sua proximidade com o direito administrativo.

Com razão, requer-se das firmas organização com o fim de atender metas que seriam do Estado, imputando punição - regulatória, administrativa ou penal - aos quais descumprirem tais deveres.

Neste quadro, a responsabilidade penal da pessoa jurídica vem ganhando espaço na legislação de diversos países, como requisitos de organizações internacionais como ONU e OCDE.

Tudo isto vem gerando alterações de posturas administrativas nas organizações transnacionais e também nacionais, uma vez que atuam no exterior. E o Brasil não fica fora disso.

Baseando-se em conhecimentos de outros campos do saber (economia, administração de empresas etc.) a obra em pauta possui por meta explicitar que é constitucionalmente viável e juridicamente possível a construção de um novo modelo de responsabilização penal da pessoa jurídica no Brasil. Para isto, procura-se o que existe de proveitoso em experiências legislativas que têm sido adotadas em países, como Itália, Chile e Espanha, além de se debater qual a função do compliance na fixação da conhecida culpabilidade empresarial.

Adquira o seu exemplar! (clique aqui)

Boa leitura!

Resenha | Leandro Sarcedo - Política criminal e crimes econômicos: Uma crítica constitucional

Leandro Sarcedo é doutor (2015) e mestre (2010) em Direito Penal pela USP, especialista em Direito Penal Econômico e da Empresa pela Universidad Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha, (2011) e graduado pela Faculdade de Direito da USP (1997). Conselheiro Secional e Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP (2016-2018). Advogado criminal em São Paulo.

Sua obra, Política criminal e crimes econômicos: Uma crítica constitucional, é fruto de seu mestrado em Direito Penal pela USP, concluído em 2010, com louvor.

A seguir, teceremos breves comentários sobre a sua abrangência.

A Constituição da República de 1988 é, com efeito, dirigente. Isto significa que delimita os objetivos ideológicos da ação política do Estado verde e amarelo. Também através de imperativos à atuação legislativa.

A República Federativa brasileira se autodefine como um Estado democrático de direito (art. 1o). Assim, possui como dois de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Ademais, prevê-se no art. 3o da Lei Maior a conhecida "cláusula transformadora". Esta dispõe como objetivos fundamentais a serem atingidos pela República: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Para atingir estes objetivos, a própria Carta Magna prevê, em seu art. 170, que a ordem econômica deve se submeter aos imperativos da justiça social.

Neste sentido, a política criminal se configura como parte das estratégias de intervenção da política social para consecução das metas dirigentes delineadas na Lei Fundamental. Para isto, usa-se de dados empíricos, os quais são disponibilizados pela criminologia, acerca do atual estágio de desenvolvimento da sociedade contemporânea, a atividade econômica globalizada e a criminalidade econômica, com sua vitimização massiva e sua afetação de bens jurídicos supraindividuais e sociais.

A obra do autor objetiva debater as propostas político-criminais defendidas por Winfried Hassemer e Jesús-María Silva Sánchez para a criminalidade econômica na sociedade contemporânea, contrapondo-as à proposta de responsabilizar penalmente as pessoas jurídicas.

Sarcedo, por fim, reflete, pondera e encerra:

"No atual momento histórico, em que o planeta assistiu ao seu sistema econômico imergir numa de suas piores crises sistêmicas, em muito devida à absoluta desregulamentação dos mercados, a preocupação ora exposta ganha bastante relevo, já que somente a ação política, fundada na ideologia constitucional, é que poderá dar à ordem econômica os contornos necessários para que se submeta aos ditames de justiça social".

Adquira já o seu exemplar! (clique aqui)

Boa leitura!

Resenha da Obra: O Insider Trading no Direito Brasileiro

 Insider Trading no Direito Brasileiro

Francisco Müssnich

O autor, Francisco Müssnich, aborda tema tão instigante em sua obra, O Insider Trading no Direito Brasileiro.

A análise do Insider Trading se situa na vanguarda dos temas mais importantes do Direito Empresarial e do Direito Econômico. Em síntese, se refere à utilização indevida de informação privilegiada no mercado de capitais. Isto acontece quando o player do mercado negocia com fundamento em informações ainda não disponibilizadas ao mercado. Para tanto, busca obter para si ou para terceiro uma vantagem indevida. Tal ilícito tem sido combatido com rigor e preocupação pelos órgãos regulatórios por todo o mundo e também pelo Brasil. 

Apesar de inquestionável complexidade, o Insider Trading é examinado com clareza, objetividade e praticidade pelo autor. A obra trata de assuntos de grande importância sobre o objeto. Como exemplos, a teoria da mente corporativa e o já conhecido Chinese Wall (a segregação de recursos entre dois operadores, com o escopo de evitar situações de conflito de interesses concorrentes). O livro ainda oferece uma análise de todos os casos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre Insider Trading.

Traz a obra, portanto, matéria original e inovadora. Para isso, divulga reflexões sobre o Insider Trading, que ocasionam debates na esfera da doutrina e da jurisprudência, fomentando discussões de interesse geral.

Nelson Eizirik comenta acerca do livro: "O insider trading sabidamente é um dos grandes problemas do mercado de capitais. (...) O livro constitui trabalho instigante, indispensável para todos os que atuam no direito societário e mercado de capitais, o que me leva a recomendá-lo com entusiasmo."

Finalmente, Sérgio Guerra, por sua vez, observa: "A obra reflete o produto de uma ampla pesquisa científica, elaborada com todo o rigor acadêmico no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da FGV Direito Rio. (...) Além do cuidado metodológico, o autor efetuou um amplo levantamento da literatura jurídica, apresentando, desde os requisitos formais para a caracterização do ilícito até minuciosa evolução do tratamento jurídico dado ao tema pelo regulador. (...) Assim, (...) de leitura obrigatória para aqueles que atuam ou pretendem atuar no mercado regulado de valores mobiliários."