Apelação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

Autos n.:

________________, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio de seu advogado com procuração anexa, vem muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a r. sentença que o condenou, da mesma interpor

RECURSO DE APELAÇÃO

com base no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal.

Igualmente, requer que, depois do recebimento destas, com as razoes inclusas, oferecendo a possibilidade de a parte contrária ser ouvida, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal, onde será processado e provido o presente recurso.

Termos em que

Pede deferimento.

Loca e data.

Advogado

OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DO ESTADO DE___________

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Ínclitos julgadores. 

RAZÕES DE APELAÇÃO

PROCESSO DE ORIGEM: ___________.
APELANTE: ___________________.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

I - DOS FATOS

- narra-se os  fatos, conta-se o histórico, tudo o que ocorreu.

II - DO DIREITO

- Elabora-se as teses de defesa, desenvolve-se argumentos jurídicos.

- o porquê a sentença merece ser reformada.

III - DO PEDIDO

Perante o discorrido, requer que seja dado provimento à APELAÇÂO, para absolver o Apelante, com fundamento no artigo 386, inciso _____, do Código de Processo Penal.

Termos em que

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB