EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________.
AUTOS Nº
_________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem, muito respeitosamente, por intermédio de seu advogado com procuração anexa, perante Vossa Excelência, apresentar
com fundamento nos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS E DO DIREITO
- um resumo do que ocorreu;
- não se argumenta;
- narra os acontecimentos;
- Não é necessário entrar no mérito, como estratégia processual. Antecipar a tese de defesa pode prejudicar o réu e não beneficiá-lo. Então, observando os princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como as disposições processuais penais vigentes, em particular o artigo 396-A do Código de Processo Penal, neste momento seria possível alegar todos os elementos em benefício da defesa do réu. Todavia, para evitar antecipar as teses, uma vez que já existe audiência de instrução, debates e julgamento designada, pleiteia-se o oferecimento de defesa ampla ao final, depois da instrução processual, quando restará provada a inocência do réu.
II. DO PEDIDO
- Igualmente, solicita a intimação e a oitiva das testemunhas do rol anexo...
Termos em que
Pede e espera deferimento.
Local, data.
ADVOGADO
OAB
ROL DE TESTEMUNHAS
1. ______________________, RG n. __________, CPF n. ___________. Rua ___________.
2. ______________________, RG n. __________, CPF n. ___________. Rua ___________.
3. ______________________, RG n. __________, CPF n. ___________. Rua ___________.
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