Liberdade Provisória

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ____

Autos nº:

_____________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, requerer sua

LIBERDADE PROVISÓRIA

                                     

com fundamento no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República de 1988, no art. 7º, do Pacto de San José da Costa Rica e no art. 310, inciso III, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

(...) - narrativa dos fatos e do histórico.

II - DO DIREITO

- demonstração do merecimento da liberdade provisória.

- expor que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

- argumentação jurídica relacionando as previsões legais abstratas com o caso em concreto.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

1. A notificação do representante do Ministério Público Estadual para apresentar manifestação;

2. A concessão de Liberdade Provisória, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, determinando-se a imediata expedição de ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado, ___________, como medida de Justiça.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB/SP n.: __________