Memoriais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________.

AUTOS Nº

_________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem, muito respeitosamente, por intermédio de seu advogado com procuração anexa, perante Vossa Excelência, apresentar 

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS

com base no art. 403 § 3º, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

- narrativa dos fatos e do histórico;

- síntese da exordial;

- resumo dos fatos.

II - DO DIREITO

2.1. Preliminares

- alegação de prescrição. Ex: A punibilidade do réu se encontra extinta por motivo da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Examinando os autos constata-se que... (explica-se o porquê da prescrição)

- alegação de nulidade. Ex: Ocorre vício insanável no processo, de natureza absoluta, que afeta por completo o desenrolar válido do processo: a denúncia está eivada de nulidade. (explica-se o porquê da nulidade. ex: citação indevida).

2.2. Mérito 

- irresponsabilidade. Quanto ao mérito, a ação deve ser julgada improcedente. No que se refere ao réu... este não pode ser caracterizado como responsável, porque...

- regularidade da empresa. Nos termos explícitos dos autos, a empresa nunca deixou de ser regular em suas atividades... 

- da ausência de conduta. O tipo penal da acusação tem como núcleo "(...)" ou ainda "(...)". Todavia, em hipótese alguma ficou provado que...

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se que a ação seja julgada totalmente improcedente, para absolver o réu, com fundamento em algum dos argumentos supra, conforme o artigo 386 do Código de Processo Penal.

Todavia, se não for essa a compreensão de Vossa Excelência, requer-se que o processo seja anulado, tendo em mente a preliminar de nulidade levantada, ou ainda, que se declare extinta a punibilidade do réu, por motivo da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, como legítima medida de justiça.

Termos em que

Pede e espera deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB