Relaxamento

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ª Vara Criminal da Comarca de ______

Autos n.:

___________,  já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional localizado na Rua _____, nº ____ bairro _______, CEP __________, Cidade/Estado, onde recebe notificações e intimações, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

com fundamento no artigo 5º, inciso LXV da Constituição da República de 1988 e artigo 310, inciso I do Código de Processo Penal, pelos motivos expostos de fato e de direito.

I - DOS FATOS

(...) - narrativa dos fatos e do histórico.

II - DO DIREITO

- demonstração da necessidade de relaxamento.

- o porquê que a prisão é ilegal.

- argumentação jurídica relacionando as previsões legais abstratas com o caso em concreto.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

1. A notificação do representante do Ministério Público Estadual para que apresente manifestação; 

2. O Relaxamento da Prisão em Flagrante com a expedição do ALVARÁ DE SOLTURA. em favor do acusado, ___________, como medida de Justiça. 

Termos em que, 

Pede e espera deferimento.

Local, data. 

ADVOGADO

OAB/SP n.: ________