Recurso Extraordinário

 Recurso Extraordinário - Direito Penal

Por Nicholas Maciel Merlone

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de ___.

(espaço de 10 linhas)

Apelação n.

_____. a Câmara Criminal

Relator: Desembargador _____

“X” (RECORRENTE), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado subscrito, com escritório de advocacia com sede em ______, com endereço eletrônico ____, nos autos da apelação supramencionada, interposta na execução penal oriunda da Comarca _____, não se conformando com o V. Acórdão de fls. _____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea ___ (verificar no caso concreto), da Constituição da República, combinado com o artigo 1.029, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e a Lei Federal n. 8.038/1990,  interpor

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

para o Colendo Supremo Tribunal Federal (STF), levando em consideração que a decisão atacada contrariou o disposto no artigo 5o,, inciso XLVII, alínea “b”, da Constituição da República, conforme será demonstrado nas razões fundamentadas em anexo.

Para tanto, requer seja recebido e processado o presente recurso e encaminhado, com as razões anexas, ao Colendo STF.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Município, data.

Criminalista Contemporâneo

Advogado 

OAB / ___.

RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: _________.

Recorrente: ______.

Recorrido: _______.

Processo n. ______.

Colendo STF,

Douta Turma,

Excelentíssimos Ministros,

Determina-se a reforma do V. Acórdão ________ (teor do acórdão) proferido pela ____ Turma, por _________ (detalhar o inconformismo), pelas razões a seguir:

I - DA ADMISSIBILIDADE E CABIMENTO DO RECURSO OU DO PREQUESTIONAMENTO

[...]

II - DA REPERCUSSÃO GERAL 

(artigo 102, § 3o, da Constituição da República, c/c Lei Federal n. 11.418/2006 e artigo 543-A, § 3º, do CPC/2015)

[...]

III - DOS FATOS

[...]

IV - DO DIREITO

Constituição

Legislação

Jurisprudência

Doutrina

V - DO PEDIDO

Diante disso, demonstrado ___________ (razão do recurso), requer-se seja o presente recurso conhecido e provido, para tornar sem efeito a decisão que ______ (matéria da decisão).

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Comarca, data.

Criminalista Contemporâneo

Advogado

OAB / _____.