Recurso Extraordinário - Direito Penal
Por Nicholas Maciel Merlone
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de ___.
(espaço de 10 linhas)
Apelação n.
_____. a Câmara Criminal
Relator: Desembargador _____
“X” (RECORRENTE), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado subscrito, com escritório de advocacia com sede em ______, com endereço eletrônico ____, nos autos da apelação supramencionada, interposta na execução penal oriunda da Comarca _____, não se conformando com o V. Acórdão de fls. _____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea ___ (verificar no caso concreto), da Constituição da República, combinado com o artigo 1.029, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) e a Lei Federal n. 8.038/1990, interpor
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
para o Colendo Supremo Tribunal Federal (STF), levando em consideração que a decisão atacada contrariou o disposto no artigo 5o,, inciso XLVII, alínea “b”, da Constituição da República, conforme será demonstrado nas razões fundamentadas em anexo.
Para tanto, requer seja recebido e processado o presente recurso e encaminhado, com as razões anexas, ao Colendo STF.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Município, data.
Criminalista Contemporâneo
Advogado
OAB / ___.
RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Origem: _________.
Recorrente: ______.
Recorrido: _______.
Processo n. ______.
Colendo STF,
Douta Turma,
Excelentíssimos Ministros,
Determina-se a reforma do V. Acórdão ________ (teor do acórdão) proferido pela ____ Turma, por _________ (detalhar o inconformismo), pelas razões a seguir:
I - DA ADMISSIBILIDADE E CABIMENTO DO RECURSO OU DO PREQUESTIONAMENTO
[...]
II - DA REPERCUSSÃO GERAL
(artigo 102, § 3o, da Constituição da República, c/c Lei Federal n. 11.418/2006 e artigo 543-A, § 3º, do CPC/2015)
[...]
III - DOS FATOS
[...]
IV - DO DIREITO
Constituição
Legislação
Jurisprudência
Doutrina
V - DO PEDIDO
Diante disso, demonstrado ___________ (razão do recurso), requer-se seja o presente recurso conhecido e provido, para tornar sem efeito a decisão que ______ (matéria da decisão).
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Comarca, data.
Criminalista Contemporâneo
Advogado
OAB / _____.
