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segunda-feira, 28 de agosto de 2023
sexta-feira, 25 de agosto de 2023
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
quarta-feira, 2 de agosto de 2023
STF | Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
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