Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
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Boa leitura!
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
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"A Proposta de Emenda Constitucional nº55/2023 que determina a aplicação mínima de 2% do PIB em Defesa representa, de fato, um marco de...
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