Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Saiba mais!
Boa leitura!
Direito Penal Ambiental, Digital, Econômico, Compliance, Criminologia & Outros Desenhos Penais S/A
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
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