terça-feira, 29 de abril de 2025

G1 | Polícia Federal prende três pessoas suspeitas de furto a agências da Caixa Econômica Federal

 

 Foto: Polícia Federal/Divulgação

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Concursos da Polícia Militar - Questões

(Oficial - PM/SP - 2016 - VUNESP) De acordo com o artigo 1o da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros:

(A) a soberania; a cidadania e o pluralismo partidário.

(B) a soberania; a autodeterminação dos povos e a dignidade da pessoa humana.

(C) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a prevalência dos direitos sociais, políticos e individuais e a cidadania.

(D) a soberania; a erradicação da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(E) a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Gabarito:

LETRA "e" - Tem embasamento na expressa previsão do artigo 1o da Constituição da República brasileira:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

Lembre: "Sou cidadão digno de valores plurais". Sou - soberania; Cidadão - cidadania; Digno - Dignidade da pessoa humana; Valores - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Plurais - Pluralismo Político.

terça-feira, 15 de abril de 2025

Concursos da Polícia Militar - Questões

(Oficial - PM/MG - 2016 - PM/MG) Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:

(A) Por unanimidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

(B) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(C) Do Governador do Distrito Federal.

(D) De metade das câmaras de vereadores de uma unidade da Federação.

Gabarito:

LETRA "b" - Conforme expresso no artigo 60, inciso I, da CRFB/1988.

Concursos da Polícia Militar - Questões

(Oficial - PM/SP - 2016 - VUNESP) Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu

(A) a ação ou a omissão, salvo se fora do território nacional.

(B) ou não, a omissão, no todo ou em parte.

(C) ou não, a ação, no todo ou em parte, bem como onde deveria, ou não, se produzir o resultado.

(D) a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu, ou deveria produzir-se, o resultado.

(E) a omissão, salvo se praticado em aeronaves ou embarcação brasileira.

Gabarito:

Em se tratando de lugar do crime, o Código Penal elegeu no artigo 6o a denominada teoria mista ou da ubiquidade. De acordo com esta teoria, o crime é praticado no local onde se sucedeu a ação ou omissão, no todo ou em parte, assim como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

LETRA "d".


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