terça-feira, 15 de abril de 2025

Concursos da Polícia Militar - Questões

(Oficial - PM/MG - 2016 - PM/MG) Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:

(A) Por unanimidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

(B) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(C) Do Governador do Distrito Federal.

(D) De metade das câmaras de vereadores de uma unidade da Federação.

Gabarito:

LETRA "b" - Conforme expresso no artigo 60, inciso I, da CRFB/1988.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

PEC nº55/2023: o que a proposta de piso de 2% do PIB para Defesa realmente entrega?

"A Proposta de Emenda Constitucional nº55/2023 que determina a aplicação mínima de 2% do PIB em Defesa representa, de fato, um marco de...