STJ | INFORMATIVO 849

DIREITO PROCESSUAL PENAL 

PROVAS 

Provas obtidas mediante busca pessoal e ingresso domiciliar sem adequada fundamentação e registro audiovisual são ilícitas

STJ. 6ª Turma. HC 896.306-SC, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 20/3/2025 (Info 849).

PROVAS 

Confissão obtida sob coação policial é ilícita, devendo ser excluídas também as provas dela derivadas quando há verossimilhança de que houve maus tratos

STJ. 6ª Turma. HC 915.025-SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 20/3/2025 (Info 849).

Fonte: Dizer o Direito.